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Sergio Luiz B. Presta

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Receita Federal desbloqueia créditos fiscais originários da TUV e as outras obrigações legais e regulatórias: a vitória silenciosa das transportadoras de cargas pesadas
A Solução de Consulta COSIT nº 46, aborda a possibilidade de apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre a Tarifa de Utilização da Via (TUV)
Entidades sem fins lucrativos: quando a isenção de Cofins depende da coerência estatutária
A Linha Tênue entre Atividade Própria e Desvio de Finalidade na SC Cosit nº 32/2026