Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot
O aumento de impostos sobre bens de consumo pode ser uma das armas do governo para realizar o esforço fiscal prometido para 2014
A correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), foi criticada por entidades de classe por ser abaixo da inflação. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
m recurso de revista ao TST, o trabalhador insistiu no direito ao adicional porque o próprio perito do processo confirmou que o tempo dispendido no abastecimento não poderia ser considerado ínfimo a ponto de reduzir significativamente o perigo ao qual
Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social
Um total de 26.883.633 contribuintes enviou a declaração este ano, número um pouco abaixo da estimativa da Receita
Contribuinte que deixou de declarar terá que pagar multa de ao menos R$ 165,74
Correção de 4,5% vale para os ganhos de 2015, que entram no IR de 2016.
A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.
Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte