O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

A contribuição facultativa concede ao estudante alguns benefícios previdenciários

Serviço está disponível em 104 agências espalhadas pelo país

A partir desta segunda-feira (24), o eSocial adotará novas cifras de criptografia TLSv1.2 para reforçar a proteção dos dados transmitidos no sistema.

Segundo a Fenacon, exigência é complexa e as informações solicitadas já podem ser verificadas pelo Fisco nos módulos do SPED

A manutenção da taxa em 10,5% ao ano ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas

Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada

Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic

Secretário extraordinário Bernard Appy detalhou como será o processo de fixação das alíquotas de referência na migração para o IBS e a CBS

Serão contemplados 5,755 milhões de contribuintes, com valor total do crédito de R$ 8,5 bilhões.